Projeto inclui Dia do Direito à Verdade no calendário nacional

Tramita na Comissão de Educação (CE) projeto que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário das datas comemorativas do Brasil (PLC 55/2014). A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, lembra as graves violações aos direitos humanos e o resgate da dignidade das vítimas.

A proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) é dedicar o dia 24 de março à reflexão coletiva e também à superação dos estigmas sociais criados por essas violações. O objetivo também é levantar a discussão sobre a matéria a partir da própria tramitação de outros projetos para consagrar a data nos vários âmbitos da federação.

“A discussão do conteúdo do projeto de lei não deve limitar-se ao Congresso Nacional. Ele se articula com um conjunto de proposições legislativas, de conteúdo semelhante, a serem apresentadas em todas as casas legislativas do país de maneira a potenciar a mobilização nacional pela verdade e pela dignidade”, explica a parlamentar.

A data escolhida pela ONU faz referência ao dia em que monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo e mártir de El Salvador, foi assassinado em 1980 por suas denúncias contra a violação dos direitos humanos naquele país.

“Ao consagrarmos essa data estaremos dando mais um sinal de que se trata de uma luta internacional e estaremos partilhando nossas angústias com as de nossos irmãos latino-americanos”, conclui a deputada.

A matéria aguarda parecer do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)