Projeto abre crédito de R$ 17,3 bi em favor de estatais

Da Redação | 24/10/2014, 12h28

Tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2014 que abre crédito suplementar de R$ 17,3 bilhões em favor de diversas empresas estatais, entre elas a Petrobras. O orçamento total para as áreas de petróleo e gás é de R$ 11,1 bilhões.

De acordo com a exposição de motivos do governo, o montante possibilitará a contratação de embarcações de apoio ao comissionamento das plataformas P-55 e P-62 e também será empregado no pagamento de compromissos firmados em moeda estrangeira, que aumentaram em decorrência da variação cambial, como no caso da empresa PIB BV que tem todas as suas despesas executadas em dólares, embora seu orçamento seja aprovado em reais. O crédito também contempla investimentos em refinarias, terminais e dutos de escoamento, entre outros empreendimentos.

Com a abertura do crédito previsto no PLN 28/2014, ocorrerá aumento líquido de pouco mais de R$ 4 bilhões no orçamento de investimento das estatais federais para 2014, uma vez que o projeto propõe cancelamento de dotações no valor total de R$ 13,3 bilhões em outras atividades dessas empresas.

A abertura do crédito possibilitará a realização de investimentos, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias. O crédito corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2014.

Projetos

Na Ceasa/Minas, o crédito permitirá a construção de estacionamentos para facilitar os acessos diários de produtores e compradores e abrigar caminhões e carretas, visando a liberação de áreas para a construção de novos pavilhões.

O recurso destinado à Caixa Econômica Federal servirá à expansão dos pontos de atendimentos e a gastos com tecnologia da informação. No Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o crédito objetiva a aquisição de sistema de gestão empresarial, bem como a instalação de pontos de atendimento no Ceará. No BNDES, os recursos permitirão a realização de reforma em auditório no Rio de Janeiro.

Quanto às empresas do grupo Eletrobras, o crédito se destinará à implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova (BA) pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O recurso destinado à Dataprev visa à atualização do parque computacional da empresa, com aquisição de hardware e software de última geração.

O crédito proposto pela Telebras permitirá a manutenção dos termos do contrato para aquisição de um satélite em posição orbital, em cumprimento ao cronograma assumido na assinatura de contrato com a Visiona. A empresa atua na implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal em 2010 para levar internet de alta velocidade a todas as regiões do país.

O crédito solicitado em favor da Companhia Docas do Pará (CDP) será aplicado na adequação de instalações de circulação no Porto de Vila do Conde e visa à conclusão de obras de pavimentação de ruas, rede de esgotos e serviços de recuperação da pavimentação em trechos críticos de vias que servem ao empreendimento.

Saúde, Trabalho e Combate à Fome

Também está na CMO o PLN 30/2014, que abre crédito especial de R$15,8 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A maior parte dos recursos (R$11,2 milhões) é destinada ao Ministério da Saúde, e serão empregados na estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

O crédito proposto para a Universidade Federal de Uberlândia permitirá implementar o Programa de Apoio à Qualificação em Nível Fundamental, Médio, de Graduação e de Pós-Graduação para 145 servidores técnicos administrativos do setor.

Além disso, em atendimento à solicitação de parlamentares encaminhadas aos órgãos contemplados com emendas de suas autorias, o crédito possibilitará a adequação dessas emendas a fim de viabilizar apoio a entidades de ensino superior não federais, o fomento à qualificação social e profissional de trabalhadores e a estruturação da rede de serviços de proteção social básica e especial, entre outros projetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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