Crédito libera recursos para assinatura de compra de caças

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2014, que abre crédito especial de R$ 10,3 milhões no Orçamento de 2014 em favor dos ministérios da Justiça e da Defesa, é uma das matérias que aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A maior parte desse total, R$ 10 milhões, será usada para o Comando da Aeronáutica assinar o contrato de compra de 36 caças supersônicos suecos, de múltiplo emprego. O governo brasileiro optou por comprar os caças supersônicos Gripen NG da empresa sueca Saab. O contrato comercial de execução do chamado Projeto FX-2, que consiste no reequipamento e modernização da frota de aeronaves militares supersônicas da Força Aérea Brasileira, deve ser fechado até o fim do ano.

Segundo o governo, o acordo também envolve, aquisição de “simuladores de voo, logística inicial relacionada, armamentos necessários à operação da aeronave”, além de “transferência de tecnologia necessária para a autonomia na operação e na manutenção da frota durante seu ciclo de vida, capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro, domínio de tecnologias necessárias à produção de caça de quinta geração”.

A entrega dos caças ao Brasil está prevista para a partir de 2019, mas parte do pagamento do contrato, que deve ultrapassar R$ 4,5 bilhões, já estará prevista no Orçamento para 2015, cujo projeto de lei em tramitação prevê orçamento total para o Ministério da Defesa no próximo ano superior a R$ 70 bilhões.

Justiça

Os R$ 350 mil destinados ao Ministério da Justiça pelo crédito especial servirão para, de acordo com o governo, o pagamento de contribuição devida à Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, “cujo objetivo é promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre os países membros, por meio da reflexão conjunta sobre temas de interesse comum aos diversos sistemas jurídicos e judiciários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)