Projetos favorecem ações da Receita Federal, Suframa e administração direta

Dois projetos que tramitam na Comissão Mista de Orçamento (CMO) abrem crédito suplementar em favor da Receita Federal, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de atividades desempenhadas pela administração direta. Os projetos foram encaminhados na semana passada pela Presidência da República ao Congresso Nacional e enviados para exame da CMO.

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2014 abre crédito suplementar no valor global de R$ 92,8 milhões em favor dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No âmbito do Ministério da Fazenda, que ficará com a maior parte dos recursos (R$ 81 milhões), o crédito possibilitará o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de sistemas informatizados que dão suporte às atividades da Secretaria da Receita Federal e de controle aduaneiro, bem como a execução de contratos de Tecnologia da Informação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, incluindo serviços relacionados à gestão cadastral e financeira da dívida ativa da União, tributária e não tributária, entre outros.

De acordo com o governo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o crédito permitirá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) promover o desenvolvimento econômico regional, à revitalização do Distrito Industrial de Manaus e a investimentos para a expansão do seu sistema viário.

O projeto também inclui encargos financeiros da União. O crédito viabilizará pagamento à Caixa Econômica Federal relativo à comissão de venda de imóveis que constituem o fundo contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). No que se refere a transferências a estados, os recursos permitirão o pagamento de auxílios pecuniários aos militares de Rondônia incluídos em folha de pagamento em outubro de 2013.

Administração direta

O PLN 20/2014 abre crédito suplementar no valor de R$ 13,8 milhões em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O crédito permitirá à administração direta o atendimento de despesas com manutenção para evitar a interrupção das atividades do órgão, bem como a integralização de cotas a organismos financeiros internacionais, como forma de garantir o a adimplência do Brasil junto a essas entidades.

No âmbito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o recurso possibilitará a aquisição de equipamentos, a contratação de serviços de locação e manutenção de máquinas copiadoras, a aquisição de computadores e a contratação de projeto de arquitetura e engenharia para a revitalização do campus da escola.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)