Zavascki nega acesso da CPI Mista da Petrobras à delação de Paulo Roberto Costa
Da Redação | 09/10/2014, 16h42
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à CPI Mista da Petrobras o acesso às declarações sigilosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça prestadas em razão de delação premiada. O pedido havia sido feito e reiterado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O argumento do senador era de que, com a homologação, no final da semana passada, do acordo de delação firmado pelo ex-funcionário da estatal, a comissão poderia ter acesso às informações, que estão protegidas por segredo de justiça.
No despacho em que negou o pedido, o ministro afirma que os dados ainda estão protegidos pelo sigilo previsto na Lei 12.850/2013. De acordo com Zavascki, o acordo de colaboração premiada só deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, o que ainda não ocorreu.
Em entrevista na quarta-feira (8), o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que, mesmo com uma possível negativa, a CPI continuaria trabalhando. Para ele, no entanto, a delação traria elementos novos que, ausentes, podem prejudicar a elaboração do relatório.
- Nós não poderemos produzir um relatório se nós não tivermos acesso a essa delação premiada. Ele será falho, não vai ter todos os elementos do processo de investigação – avaliou.
Preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confessou envolvimento em negociatas na estatal. Para diminuir as penas e livrar seus familiares de processos, Paulo Roberto devolveu dinheiro e fez um acordo de delação premiada com a Justiça Federal, revelando nomes de políticos, diretores da Petrobras e executivos de empreiteiras envolvidos em esquemas de corrupção relacionados a inúmeros contratos da estatal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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