Senadores buscam soluções para tirar o futebol da crise

Rodrigo Baptista | 02/10/2014, 19h58

Crise. A palavra vem sendo usada repetidas vezes por atletas, dirigentes, jornalistas e outras pessoas ligadas ao futebol para definir a atual situação do esporte no país. Violência nos estádios, calendário extenso, público reduzido e dívidas milionárias dos clubes são alguns dos problemas que precisam ser superados. Apesar de as soluções não dependerem exclusivamente do Senado, alguns senadores tentam pelo menos garantir maior transparência e melhorar a relação entre atletas, clubes e CBF. Só neste ano já foram apresentados cinco projetos que podem reformular o funcionamento da prática desportiva.

Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 134/2014, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que pretende obrigar os clubes a divulgarem em seu site, no prazo de até 48h após a realização do evento, a lista dos jogadores que disputaram partida de futebol. O objetivo é garantir transparência para o rateio previsto da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, o chamado direito de arena.

O direito de arena é a renda obtida pelos clubes e outras entidades esportivas com a venda da transmissão e reprodução de imagens das partidas. Segundo a atual redação do artigo 42 da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), 5% dessa receita deve ser repassada ao sindicato de atletas profissionais, que por sua vez distribui o montante para os atletas relacionados para o jogo, tanto titulares quanto reservas.

Alfredo Nascimento observa que hoje não há transparência nessa divisão de receitas. Para ele o projeto que ainda será votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pode mudar essa realidade.

“A dificuldade é ter a certeza dos atletas participantes de cada jogo, esses tendo, muitas vezes, que ajuizar ações trabalhistas para saber se o valor pago correspondeu ao número de participações” – defende.

Dispensa de atleta

Outro projeto de Alfredo Nascimento apresentado este ano também altera a Lei Pelé para reintroduzir a possibilidade da dispensa de atletas por justa causa nos casos em que eles não cumprirem suas obrigações.  O PLS 109/2014 propõe ainda o pagamento de indenização pelo atleta ao clube nesses casos.

Demissões de atletas profissionais eram regulamentadas pela Lei 6.354/1976, mas a mesma foi revogada em 2011. Hoje o que vale para esses casos é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Entendemos que as hipóteses da CLT não são totalmente adequadas ao contrato de trabalho dos atletas, pois não dispõem nem sobre a possibilidade de exclusão do atleta pela entidade desportiva de sua modalidade, nem oferecem ao contratante a necessária proteção em face do mau procedimento do contratado” argumenta o senador.

O projeto vai passar pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Fiscalização

Também figura na lista de propostas que tratam do funcionamento do esporte o PLS 221/2014 que submete a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta registrou apoio de 95% dos internautas que participaram de enquete realizada na primeira quinzena de agosto pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado.

O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas ao TCU. Também exige o envio de informações à Receita Federal, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à autoridade monetária. As federações estaduais passam a ter obrigações semelhantes.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e passará agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Olheiros

O mais recente projeto relacionado ao futebol foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).  A ideia do PLS 259/2014 é regular a atuação dos observadores de atletas de futebol em formação. A proposta altera a Lei Pelé para garantir aos jovens jogadores e às suas famílias mais seguranças na relação com os olheiros ou quando participarem dos processos seletivos conhecidos como “peneiras”. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas.

Violência nos estádios

Apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em fevereiro deste ano, o PLS 28/2014 está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta altera o Estatuto do Torcedor para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos.

Reeleição de dirigentes

Além dos projetos apresentados este ano, aguardam votação no Senado outras propostas, que direta ou indiretamente podem ajudar a mudar os rumos do futebol  e também de outras modalidades esportivas se convertidas em lei. Uma delas é a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2012, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que visa limitar a autonomia das principais confederações e federações esportivas de acordo com os "interesses da sociedade". O projeto também propõe acabar com a reeleição ilimitada de dirigentes e presidentes.

Na Câmara

Impor limites à reeleição de dirigentes em organizações esportivas, aliás, é também o objetivo de um projeto aprovado pelo Senado no ano passado e que aguarda decisão da Câmara dos Deputados. O PLS 253/12, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), proíbe mais de uma reeleição para dirigentes esportivos. Também restringe as eleições de cônjuges e parentes consanguíneos do ocupante do cargo (PL 400/13, na Câmara).

Também foi aprovado pelo Senado, e encaminhado aos deputados, projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que responsabiliza dirigentes e ex-dirigentes de entidades desportivas por dívidas. O PLS 429/2012 tramita como PL 6700/2013 na Câmara dos Deputados.

Aguarda ainda decisão dos deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2012PL 6683/2013 na Câmara — do senador Vital do Rêgo que obriga os clubes esportivos a apresentar a lista de empresas e outros parceiros que tenham direito a receber parte da cláusula indenizatória desportiva, os chamados “direitos econômicos” sobre o atleta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)