Entram em vigor oito leis aprovadas pelo Senado

Entraram em vigor oito novas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (25), após aprovação pelo Congresso Nacional.

Com as novas leis, foram estendidos aos agentes de trânsito os benefícios do Programa Bolsa-Formação; as farmácias foram transformadas em unidades de assistência à saúde; passaram a vigorar novas regras para tratamento de pessoas ostomizadas; aumentou a proporção de etanol utilizada na gasolina; e tornaram-se normas legais quatro projetos de lei apresentados para criar cargos públicos. Dois outros projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara foram vetados.

Saiba mais sobre as leis que entraram em vigor:

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)