Juiz nega à CPI Mista da Petrobras acesso a delação premiada

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, negou nesta segunda-feira (22) à CPI Mista da Petrobras o acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso. A mesma negativa se estende à própria estatal e à Controladoria Geral da União. A assessoria do magistrado confirmou a informação, mas negou-se a dar detalhes do despacho de Sérgio Moro, uma vez que o processo corre em segredo de justiça.

O vice-presidente da CPI Mista, senador Gim Argello (PTB-DF), disse que o caminho agora é tentar a liberação dos documentos junto ao Supremo Tribunal Federal. Está prevista para essa terça-feira (23) uma reunião entre integrantes da CPI e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para discutir esse assunto.

- Não entendo porque ele [Moro] negou [o conteúdo da delação] para a CPI. Deve ser por causa do instituto da delação premiada, que é muito novo no Brasil ainda. Acho que nós temos que nos dirigir diretamente ao Supremo - afirmou Gim.

A ideia de recorrer ao STF surgiu na última reunião da CPI Mista da Petrobras, na semana passada, quando Paulo Roberto Costa se recusou a responder as perguntas dos parlamentares. O líder do DEM, José Agripino (RN) afirmou que só com os documentos da delação premiada a CPI poderá cumprir o papel de dar uma "satisfação ao país". O líder do PT, Humberto Costa (PE), por sua vez, observou que o pedido da CPI ao Supremo pode se revelar inócuo.

- Se há, de fato, um processo de delação premiada, este é um acordo que é feito entre o Ministério Público e o depoente ou entre a Polícia Federal e o depoente. Portanto, só deverá chegar ao Supremo no momento em que ele estiver devidamente concluído. Este é o entendimento. Até para que não possamos ficar juntando frustrações - disse Humberto Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)