Cidadãos podem denunciar propaganda ilegal e outras irregularidades eleitorais

O programa da presidente Dilma Rousseff (PT) criticando proposta da candidata Marina Silva (PSB) de dar autonomia ao Banco Central levantou recentemente polêmica com relação aos limites da propaganda eleitoral. Nesta semana, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer, assinado por Rodrigo Janot,  pedindo a suspensão da propaganda, por ver nela possibilidades de criar "estados emocionais no público eleitor".

A representação protocolada pela coligação da candidata Marina foi apenas um dos diversos questionamentos apresentados à Justiça nestas eleições sobre a conduta dos concorrentes na disputa eleitoral deste ano. Mas qualquer cidadão pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) desvios que ocorrem no período eleitoral ou fora dele: desde propaganda irregular ou compra de votos até abuso de poder econômico e utilização indevida da administração pública para fins partidários.

O MPE, aliás, criou um canal para denunciar essas irregularidades — basta acessar o endereço http://eleitoral.mpf.mp.br/denuncie. Para saber o que é e o que não é permitido nas eleições, devem ser observadas as resoluções do TSE e a legislação específica.

Eleições

Apesar das recorrentes denúncias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também comanda a Procuradoria-Geral Eleitoral, avalia que a disputa está correndo de forma tranquila.

- Não há nenhuma altercação no processo eleitoral. A nossa democracia está ficando adulta - afirmou na quarta-feira (17) ao ser questionado sobre a discussão entre os candidatos a presidente da República.

Ainda que tenha recomendado a suspensão da propaganda da candidata à reeleição, Janot se posicionou contra o direito de resposta em favor da presidenciável Marina Silva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)