Projeto cria prêmios para valorizar luta pela liberdade de imprensa

Da Redação | 15/09/2014, 15h54

Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que institui o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita” e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita” a ser concedido respectivamente a profissionais e a dirigentes de veículos de comunicação que se destacarem pela prestação de relevantes serviços em prol da liberdade de imprensa e das instituições democráticas.

Na justificativa da proposta (PLS 270/2013), o autor explica que a ideia é valorizar o trabalho daqueles que, em busca da informação, "arriscam diariamente suas vidas, desvendando e publicando reportagens que contam a história de nossa comunidade". Muitas dessas coberturas, lembra o senador, "contrariam interesses poderosos ou desvendam falcatruas e casos de corrupção envolvendo autoridades que deveriam zelar pelas liberdades democráticas".

— A nosso ver, comemorar a liberdade de imprensa significa reconhecer, proteger e incentivar a produção intelectual dos jornalistas brasileiros — afirmou.

A escolha dos patronos se deve à contribuição de ambos na estruturação do pensamento nacional. Roberto Civita dirigiu o Grupo Abril e fundou a revista Veja. Ruy Mesquita foi diretor do jornal O Estado de São Paulo.

Normas

O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, mas pediu a conversão da proposta em Projeto de Resolução do Senado (PRS), por se tratar de assunto que compete ao Senado definir.

Antes o projeto previa uma comissão que incluía representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e da sociedade, mas o relator manteve a iniciativa no âmbito do Senado apenas. Pelo relatório, os critérios para a premiação serão estabelecidos por uma comissão com 11 senadores indicados pelas respectivas lideranças, obedecido o critério da proporcionalidade partidária, destinada a examinar as propostas de recomendação de candidatos aos prêmios.   A comissão submeterá ao Presidente do Senado até cinco nomes de representantes da sociedade civil para que também participem da escolha dos agraciados.

A cerimônia de entrega deverá ser realizada em sessão especial do Senado, na semana do Dia Nacional de Liberdade de Imprensa (7 de junho).

Se aprovado o parecer do relator, que converte o PLS em projeto de Resolução, a matéria poderá seguir para a Mesa Diretora e para o Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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