Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto Costa depor na CPI Mista da Petrobras

A vinda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a Brasília para depor à CPI Mista da Petrobras, na quarta-feira (17), foi autorizada nesta segunda-feira (15) pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. De acordo com o despacho do juiz, Paulo Roberto, que está preso no Paraná, não deverá ser algemado, tem o direito constitucional de não responder as perguntas e pode contar com assistência de advogado.

O ex-diretor da estatal será escoltado pela Polícia Federal e a segurança do depoente enquanto ele estiver no Congresso Nacional poderá tanto ficar a cargo da PF, quanto da polícia legislativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki também se manifestou favoravelmente ao depoimento. Lembrou, em ofício ao presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a convocação de pessoas para depor a comissões parlamentares de inquérito está prevista na Constituição e independe de autorizações judiciais. Assim como Sérgio Moro, Zavascki alertou que Paulo Roberto Costa tem o direito de não produzir provas contra ele próprio.

O senador Jorge Viana (PT-AC) aposta que Paulo Roberto Costa não fará declarações bombásticas à comissão parlamentar de inquérito. Ressaltou que por estar em acordo de delação premiada, ele deve manter sigilo dos fatos para não prejudicar as investigações.  O senador petista avalia que o depoimento da quarta-feira não passará de um jogo para a plateia e lamenta que a CPI tenha se transformado em um palanque eleitoral.

- Não estou diminuindo a importância de se esclarecer os fatos relativos à maior empresa do Brasil. Mas, sinceramente, a Polícia Federal não está agindo, o Ministério Público e a Justiça não estão apurando?  Então tem muito mais de calendário eleitoral na CPI do que interesse de apurar.  Acho isso muito sério, pois  vai diminuindo o prestígio do parlamento. Acho lamentável.

O deputado Rubens Bueno (PPS–PR), por sua vez, está otimista com o depoimento. Diz que há muito a ser esclarecido sobre as denúncias de corrupção na Petrobras.

- Acho que ele vai colaborar. As informações que estão sendo colocadas com relação à delação premiada são algo da maior gravidade e que talvez não tenha acontecido ainda na história da República brasileira.

Paulo Roberto Costa é investigado por pertencer a uma quadrilha especializada em corrupção, remessa ilegal de recursos para o exterior e lavagem de dinheiro. O esquema pode ter movimentado R$ 10 bilhões. A suspeita é que o ex-diretor da Petrobras tenha superfaturado contratos e desviado dinheiro de obras da estatal de petróleo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)