Romero Jucá quer votar MP que incentiva setor produtivo em outubro

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 651/14, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende votar a proposta no dia 7 de outubro, em reunião marcada para 11h. Para isso, ele informou que já entrou em acordo com o relator, deputado Newton Lima (PT-SP), a fim de que o relatório seja concluído no máximo até o dia 6, logo depois do primeiro turno das eleições. O cronograma foi apresentado na manhã desta terça-feira (2), quando os parlamentares receberam empresários para uma audiência pública sobre o tema.

– Estamos articulando com o governo para ampliarmos os benefícios concedidos pela MP. Não podemos deixar naufragar uma medida de tal importância – afirmou.

A MP 651/14 dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia; reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), dirigido a empresas em dívida com a Receita Federal; e isenta de Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas.

A proposta do Executivo também traz de volta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), plano de incentivo a exportações por meio da compensação de créditos tributários que são retidos ao longo da cadeia produtiva. Além disso, incentiva as emissões de ações por pequenas e médias companhias com valor de mercado de até R$ 700 milhões e receita anual de até R$ 500 milhões.

Sugestões

Na tarde desta terça-feira, deputados e senadores ouviram representantes das indústrias química, de artigos hospitalares, da cana-de-acúcar e de máquinas. O empresariado apresentou sugestões a serem incluídas na medida provisória.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos, Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, por exemplo, reclamou do tratamento diferenciado dado a produtos nacionais e importados. Segundo ele, órgãos públicos, hospitais beneficentes e universitários podem importar sem pagar tributo, o que prejudica as empresas instaladas no país.

– Com isso, um esterilizador nacional fica 18,5% mais caro que o importado. Como competir nessas condições? Não há ganho de competitividade nem gestão eficiente que neutralize essa diferença. Não queremos vantagens, nem benefícios; apenas isonomia tributária em relação aos produtos importados – reivindicou.

O advogado da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marcelo Vieira, lembrou que o setor vem batendo recordes de importação enquanto cresce a capacidade ociosa, que hoje está em 22%.  Ele defendeu a perenidade do Reintegra e a adoção de alíquotas diferenciadas para cada tipo de indústria.

– O Reintegra é uma iniciativa positiva, que precisa ser permanente e menos burocrática possível. Juntamente com o Refis, é uma medida necessária para o fortalecimento da indústria nacional – opinou.

Já Rodolfo Zabisky, coordenador do Brasil + Competitivo, programa de apoio ao empreendedorismo, mostrou-se a favor da isenção de IR a pessoas físicas que investirem em ações de pequenas e médias empresas, conforme prevista na MP 651/2014. Ele, no entanto, defendeu a extensão do benefício aos fundos de investimentos nacionais e lembrou que apenas 1,6% dos brasileiros atualmente investe em ações. Os americanos são 20%; e os canadenses, 35%.

– O brasileiro tem culturalmente aversão à renda variável – constatou.

Debates

Na reunião desta terça-feira, deputados e senadores deram continuidade à discussão de outra audiência iniciada em 5 de agosto, quando a MP 651/2014 recebeu o apoio de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Secretaria Nacional de Habitação, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da BM&Bovespa.

O relator da proposição, deputado Newton Lima (PT-SP), informou que a MP já recebeu mais de 300 emendas. Ainda assim, na visão dele, a proposta foi bem aceita pelos diversos setores produtivos.

– Estamos detectando que há uma unânime aprovação da proposta. As sugestões dos parlamentares visam a melhorar o texto e a dar mais clareza e segurança jurídica. Nossa responsabilidade é imensa, por isso vamos cumprir os prazos, pois seria pecado para a economia se ela caducar – opinou.

A MP 651 expira no início de novembro. Aprovada na comissão, ela segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)