CCJ pode votar criação de 969 funções gratificadas na Polícia Rodoviária Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta terça-feira (2), projeto de lei que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PLC 72/2014). A proposta cria ainda 384 funções de confiança e 5 cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão.

O PLC 72/2014 foi apresentado pelo Poder Executivo e recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Além da remuneração do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma das funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração nem vai integrar os proventos de aposentadoria. As funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)