Debate aponta desafios para expansão da banda larga no país

A ampliação do acesso à internet no Norte, Nordeste e Centro-Oeste é o principal desafio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo afirmaram os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aníbal Diniz (PT-AC) durante o 2º Encontro de Avaliação do PNBL. O evento, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, foi realizado nesta sexta-feira (29) em Salvador.

— Existe uma concentração desse serviço no Sul e Sudeste. O desafio é fazer isso chegar a todos os cantos do Brasil, aumentando o nível de investimento, a cobertura e a capacidade de uso por parte das pessoas, independente do seu poder econômico e da sua localização geográfica — destacou Pinheiro.

O senador lembrou que a ampliação da cobertura é o foco do leilão que trata da questão da frequência de 700 MHz. Ele também mencionou a proposta de Lei Geral das Antenas, que tramita no Senado, e defendeu o compartilhamento das estruturas onde são instaladas as estações de rádio-base.

Para o relator do Plano de Avaliação do PNBL, Anibal Diniz, falta ao governo criar um espaço de verdadeiro diálogo entre os atores envolvidos na implantação do plano.

— Do jeito que está, o PNBL não será implementado — avaliou o senador.

As operadoras de celular dizem que estão fazendo a parte delas. Segundo Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, as empresas investiram R$ 29 bilhões só em 2013.

— Os contratos para a prestação dos serviços têm sido cumpridos e, em alguns casos, até mais do que o contratado — afirmou.

O governo também diz estar fazendo a parte dele, mas alega que os avanços na área são muito rápidos, gerando novas demandas. André Moura, do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, disse acreditar que será cumprida a meta do PNBL de levar internet rápida a 35 milhões de moradias até o fim do ano, cobrando R$ 35 de mensalidade.

Anibal, no entanto, enfatizou que, apesar disso, faltam diálogo e interação entre os setores.

— Ainda assim, há lugares do país em que o serviço não chega, principalmente no Norte e no Nordeste — disse.

A carência dos serviços na área justificou a escolha da CCT para promoção das audiências de avaliação. A primeira foi realizada no Acre na semana anterior. A audiência desta sexta-feira encerrou o evento Diálogos de Comunicação, uma iniciativa do Conselho Estadual de Comunicação Social e da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia, com o apoio do Legislativo baiano.

O PNBL tem por objetivo fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologia de informação e comunicação. Entre seus objetivos específicos estão massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga; promover a inclusão digital; acelerar o desenvolvimento econômico e social; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar o uso dos serviços do Estado junto aos cidadãos; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e ampliar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

Marco civil da internet

Além do PNBL, o evento também debateu o marco civil da internet. Na palestra de abertura, o doutor em Ciência Política Sérgio Amadeu, integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), destacou os debates que antecederam a Lei nº 12.965, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano. Segundo ele, o resultado é uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e neutralidade da rede.

Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes e destacou a importância da divulgação do marco civil.

— É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação — afirmou Ana Paula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)