Projeto remaneja R$ 15,8 milhões do Orçamento para ministérios e e outros órgãos

Aguarda votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) projeto de lei que remaneja um montante de R$ 15,8 milhões para reforçar diversas ações de ministérios e órgãos públicos (PLN 10/2014).

O crédito especial é um dos tipos de créditos adicionais previstos para alterações no orçamento vigente. É usado quando não há dotação orçamentária específica para o investimento em questão. Neste caso, o PLN cancela projetos e ações que constam do Orçamento de 2014 e remaneja os recursos para outras atividades que não foram incluídas na peça orçamentária.

O projeto, cujo relator é o deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), recebeu apenas uma emenda, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR). Ele solicita que R$ 300 mil sejam destinados à construção de sistema de abastecimento de água em três assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Marilena (PR).

Confira abaixo os órgãos e as respectivas atividades que serão beneficiadas pelos remanejamentos previstos no PLN 10/2014:

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 400 mil para fomento ao setor agropecuário em Paty do Alferes (RJ);

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): R$ 913 mil para infraestrutura de educação básica em Rio das Ostras (RJ);

- Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 386 mil para o programa Segurança Pública com Cidadania na Paraíba;

- Fundo Nacional de Saúde (FNS): R$ 150 mil para investimento em saneamento básico em Bujari (AC) e R$ 5 milhões para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Pará;

- Ministério da Cultura: R$ 2 milhões para promoção e fomento à cultura no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF);

- Fundação Cultural Palmares: R$ 1,5 milhão para promoção e fomento à cultura em quatro municípios do estado do Rio de Janeiro;

- Fundação Nacional de Artes: R$ 200 mil para promoção e fomento à cultura no estado da Paraíba;

- Ministério do Desenvolvimento Agrário: R$ 100 mil para aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao município de Novo Itacolomi (PR);

- Ministério do Turismo: R$ 1,6 milhão para promoção do turismo no mercado nacional para municípios do Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro e R$ 1,5 milhão para apoio a projetos de infraestrutura turística em municípios do Tocantins, Sergipe, Minas Gerias e Rondônia;

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: R$ 150 mil para o programa Segurança Alimentar e Nutricional no município de Santo André (SP);

- Ministério das Cidades: R$ 493 mil para desenvolvimento urbano em Porto Calvo (AL);

- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 250 mil para desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola do município de Piaçabuçu (AL);

- Secretaria de Direitos Humanos: R$ 100 mil para publicidade de utilidade pública em Cachoeiras de Macacu (RJ);

- Secretaria da Micro e Pequena Empresa: R$ 900 mil para promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas em Armação de Búzios (RJ).

A próxima reunião ordinária da CMO está agendada para 2 de setembro, às 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)