CMO examinará remanejamento de R$ 10 milhões para contorno rodoviário em Curitiba

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu no início desta semana o PLN 12/2014 que remaneja R$ 10 milhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deste ano. O objetivo do remanejamento é viabilizar a execução das obras de adequação do contorno rodoviário de Curitiba (PR), na BR-376. A proposta pode receber emendas dos parlamentares até o fim do mês.

De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, a obra vai ampliar a capacidade de tráfego desse trecho rodoviário, reduzindo “a quantidade de acidentes e os constantes congestionamentos, além de proporcionar maior segurança e rapidez aos usuários”. O relator do PLN 12/2014 na CMO ainda não foi indicado.

O Executivo informa também que a obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será viabilizada com recursos do cancelamento parcial da dotação orçamentária do projeto de construção de trecho rodoviário na BR-158, também no Paraná.

“Vale salientar que o crédito em questão decorre de solicitação formalizada pelo órgão envolvido, segundo o qual a programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício”, acrescenta o Executivo ao justificar a necessidade do crédito especial.

Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/1964, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são um instrumento usado pelo governo para alterar o orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária que já consta no orçamento. O crédito especial, por sua vez, é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs. Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública e tramitam como medidas provisórias.

Após ser votado na Comissão de Orçamento, o PLN 12/2014 será apreciado pelo Plenário do Congresso. A próxima reunião da CMO está agendada para 2 de setembro, às 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)