Projeto em análise na Comissão de Agricultura regula produção artesanal de cachaça

Aguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que beneficia os produtores de cachaça ligados à agricultura familiar. O texto (PLS 77/2014) define os atributos da cachaça, regulamenta a identificação de agricultor ou empreendedor familiar rural e estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização. O projeto tramita de maneira terminativa na comissão. Ou seja: se aprovado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

Elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto estabelece que a comercialização da cachaça oriunda da agricultura familiar deverá ser feita diretamente com o consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.

No rótulo do produto, a denominação de “cachaça produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural”, “cachaça artesanal” ou “produto artesanal” será restrita aos empreendedores brasileiros de economia familiar rural.

Ao justificar o projeto, o autor destacou a valorização da cultura e produção local. Vital do Rêgo acrescentou que "a caracterização do produto elaborado de acordo com as características e peculiaridades culturais históricas e de cunho social da produção de cachaça no seio da unidade familiar, especialmente desenvolvida em pequenas propriedades rurais, em todo o território nacional, também busca garantir efeitos transgeracionais ao preservar bem imaterial do povo brasileiro".

O senador acredita ainda que o reconhecimento da “cachaça artesanal” vai fomentar a produção agropecuária e o desenvolvimento agroindustrial, contribuir para a agregação de renda no meio rural, e fortalecer as comunidades locais.

O relator da matéria na CRA é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)