José Pimentel saúda sanção da lei que atualiza o Simples Nacional

Ao saudar a sanção da lei que atualiza o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a expectativa é de que 5 milhões de novas pequenas empresas sejam formalizadas nos próximos cinco anos.

Ele explicou que, pela nova lei, o único critério de enquadramento no Simples Nacional é o faturamento. Pelo novo teto, empresas e empreendedores que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano poderão aderir ao sistema.

José Pimentel ainda destacou que as mudanças no Simples nacional reduzem a carga tributária do setor e facilitam o processo de fechamento de empresas.

Quem aderir ao sistema vai pagar os  tributos devidos por meio de uma única guia, informou o senador, tornando desnecessário o conjunto de documentos a que o empresário tem que recorrer em datas diferentes.

- Portanto, isso simplifica muito a vida da empresa e do empreendedor e, ao mesmo tempo, diminui os custos . Da mesma forma, ele também tem uma diminuição na carga tributária - disse o senador.

José Pimentel lembrou que os pequenos empreendedores e empresas representam hoje 27% do produto interno bruto e a expectativa é de que cheguem a pelo menos 50%. O senador informou que novas mudanças estão em estudo para aperfeiçoar o Simples Nacional e incentivar ainda mais o segmento dos pequenos empreendedores e empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)