Adiada votação de MP que estendeu mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico
Da Redação | 06/08/2014, 16h28
A falta de quorum impediu nesta quarta-feira (6) a reunião da comissão mista especial em que seria votado o relatório do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 643/2014, que estendeu, em caráter excepcional o mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O relatório é do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que acolheu duas das 24 emendas apresentadas à medida.
O texto a ser votado estabeleceu que o mandato do dirigente do ONS poderá ser estendido por uma única vez, pelo prazo de dois anos, a critério do poder concedente. A MP também dispõe sobre o parcelamento de débitos administrados e cobrados pela Procuradoria-Geral da União.
O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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