Ministros da Fazenda e do Desenvolvimento vêm ao Senado discutir MP do mercado de capitais

Paola Lima | 01/08/2014, 17h44

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 651/2014 recebe nesta terça-feira (5) os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges Lemos. Os ministros participarão de audiência pública para instrução da MP, editada para "fortalecer e dinamizar o mercado de capitais brasileiro". Entre outras providências, a medida provisória retoma o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e isenta de Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas liquidadas até dezembro de 2023.

A MP também altera a incidência do PIS, Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias e autoriza a adoção de procedimentos excepcionais para a importação de mercadorias para abastecimento de municípios onde tenha sido decretada calamidade pública.

Além de Mantega e Mauro Borges, estarão presentes na audiência o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto; e a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães.

A comissão mista é presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator o deputado Newton Lima (PT-SP). O vice-presidente é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o relator-revisor, o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Antes da audiência pública, os parlamentares vão deliberar sobre requerimentos e ofícios apresentados à comissão.

A reunião tem início previsto para às 14h30, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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