Chega ao Congresso MP de incentivo à aviação regional

Foi lida pela Mesa do Senado ao final da sessão desta quarta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 652/2014, editada esta semana pela presidente Dilma Rousseff. A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, para subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros por ano.

Com a leitura, a medida provisória foi recepcionada pelo Congresso e será encaminhada para análise inicial de uma comissão mista. Em seguida, será votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O subsídio proposto pela MP inclui tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias, mas ainda depende de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A intenção, segundo o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, é favorecer ainda mais a Região Norte, principalmente a região amazônica, onde o transporte depende de aviões.

Segundo o ministro, estará disponível para a subvenção em 2015 um montante ao redor de R$ 1 bilhão, proveniente do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais. Em 2013, o fundo arrecadou R$ 2,7 bilhões.

De acordo com a MP, a subvenção será diretamente sobre as passagens aéreas, em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O subsídio deve ser limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados.

Atualmente, conforme dados da SAC, voos regionais custam em média 31% a mais por quilômetro do que voos entre capitais. A intenção é equilibrar os custos e a escala desses voos, de maneira a baratear as passagens e estimular um novo mercado, que no futuro poderá se sustentar sem o subsídio.

A MP estabelece ainda que as empresas que não cumprirem a meta de redução das tarifas e mantiverem voos regulares poderão perder o subsídio, ficando a fiscalização sob a responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Esta é a segunda etapa do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, que começou com a reforma e construção de aeroportos fora das capitais e em regiões isoladas dos voos comerciais. A meta do governo é colocar em funcionamento 270 aeroportos regionais por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)