PGR arquiva representação contra membros do Conselho de Administração da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou nesta terça-feira (22) o arquivamento de representação em que parlamentares pediam a apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. À época do negócio, fechado em 2006, o conselho era presidido por Dilma Rousseff.

Para Janot, ainda que o negócio tenha resultado em prejuízo para a empresa, "não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos".

Segundo o procurador-geral, a decisão do conselho seguiu o planejamento estratégico e os procedimentos previstos no estatuto social da empresa, bem como na Lei das S/A. Ele também destacou que o conselho "não foi adequadamente informado" acerca do conteúdo do contrato.

A decisão de aprovar a compra foi tomada com base em resumo-executivo elaborado pelo então diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que omitiu cláusulas consideradas importantes.

A representação à PGR foi feita em março pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)