Votações durante período eleitoral dependerão de acordo entre líderes partidários

Em reunião dos líderes partidários, nesta terça-feira (15), ficou decidido que até as eleições de outubro as votações no Plenário só acontecerão quando convocadas pela maioria dos líderes partidários. Pelo Regimento Interno, são deliberativas todas as sessões plenárias de terças, quartas e quintas-feiras.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, o acordo prevê que as matérias não votadas nesta semana constem da ordem do dia da primeira semana de agosto. Renan ressaltou que o cronograma não representa um "recesso branco", já que um recesso pressupõe a paralisação completa das atividades do Legislativo.

- Quando se deixa apenas de convocar a ordem do dia, não há recesso. Nós vamos é compatibilizar o funcionamento do Congresso com a realização das eleições - explicou.

Renan acrescentou que o Congresso funcionará todos os dias nesse período e as comissões permanentes podem continuar se reunindo.

De acordo com o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cada presidente de comissão tem a responsabilidade regimental de estabelecer um calendário de trabalho.

- Cada presidente pode convocar seus integrantes e deve responder pela sua comissão – disse.

A Constituição prevê um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, desde que antes seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o que não ocorreu este ano. O relatório da proposta de LDO do Executivo para 2015 sequer foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Emendas à Constituição

Os líderes também discutiram a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). Renan relatou que a PEC 63/2013, que garante um adicional por tempo de serviço para juízes e promotores, ainda depende de acordo para ir a votação em Plenário.

- Os líderes entendem que deve haver uma conversa entre os poderes [da República] sobre essa PEC. Essa matéria é relevante e não há concordância em relação a sua iniciativa – explicou Renan Calheiros.

A PEC foi apresentada pelo senador Gim (PTB-DF).

A segunda proposta discutida é PEC 20/2014, que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por 50 anos, até 2073. A matéria deve ser votada nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã e no Plenário à tarde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)