Votação da LDO 2015 só será retomada em agosto

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deverá votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 no esforço concentrado a ser realizado na primeira semana de agosto.

Nesta terça-feira (15), novamente não houve quórum para deliberação na CMO. Sem a votação do relatório preliminar ao PLN 3/2014, fica suspenso o recesso do Congresso Nacional em julho, bem como o prazo para a apresentação de emendas.

O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), atribuiu a falta de quórum na comissão a uma “questão política”, sem entrar em detalhes. Ele disse apenas que o DEM é um dos partidos contrários à votação do projeto que contém as regras para elaboração da proposta orçamentária de 2015, a ser apresentada até 31 de agosto.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração do Orçamento da União, além de conter as metas fiscais a serem alcançadas pelo governo no exercício seguinte. No projeto em discussão no Congresso, o governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 em 2015. O crescimento da economia é estimado em 3%, com inflação anual de 5%.

Além do relatório preliminar da LDO, aguarda votação na CMO o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transportes. O crédito destina-se, entre outros, ao pagamento de encargos referentes à contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para programa de gestão do transporte ferroviário.

Há também o PLN 5/2014, que altera a LDO de 2014 para viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF.

No último dia 2, Vital do Rêgo fez a leitura do relatório preliminar da LDO 2015, em que acolhe totalmente nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. As emendas acolhidas definem como será feita a apresentação dos destaques ao relatório final.

Cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. As 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final da proposta.

Concluída a votação da LDO, o governo encaminha ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)