Zona Franca de Manaus pode ter incentivos até 2073, segundo proposta a ser votada pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, na quarta-feira (16), proposta de emenda à Constituição (PEC 20/2014) que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo, já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do relator na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

“A prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da ZFM contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país”, afirmou Braga no parecer.

Quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelecia a manutenção da ZFM por mais 25 anos, contados a partir daquela data. O prazo de vigência acabaria em 2013, mas, com a inclusão do art. 92 no ADCT pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003, foram acrescidos dez anos à previsão inicial.

A PEC 20/2014 pretende incluir o art. 92-A no ADCT para acrescentar 50 anos no dispositivo constitucional atualmente em vigor. Pelas regras em curso, a ZFM teria sua manutenção garantida até o ano de 2023. Com a aprovação da proposta em análise, este prazo será estendido até 2073.

De acordo com Braga, o Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Em 2013, as empresas desses setores geraram cerca de 113 mil empregos diretos e obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.

Se for aprovada pela CCJ, a PEC 20/2014 seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)