Empréstimos superiores a R$ 1 bilhão estão na pauta da CAE

Três empréstimos no valor total de US$ 481,1 milhões (correspondentes a R$ 1,07 bilhão) estão na pauta da reunião desta terça-feira (15) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após o parecer da CAE, as autorizações para a contratação serão votadas pelo Plenário do Senado.

Duas operações serão assinadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em benefício do Amazonas e do Distrito Federal. O primeiro empréstimo, no valor de US$ 151,1 milhões, financiará parcialmente o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam). Na reunião anterior da CAE, foi lido pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) relatório favorável à operação.

Já a operação que beneficiará o Distrito Federal, no valor de US$ 50 milhões, financiará parcialmente o Programa de Desenvolvimento dessa unidade federativa. Conforme relatório elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), os recursos ajudarão o DF a melhorar o ambiente de negócios, fomentar o desenvolvimento empresarial e aperfeiçoar a infraestrutura urbana.

O terceiro empréstimo, no valor de US$ 280 milhões, será assinado entre o Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird - Banco Mundial). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do estado.

De acordo com relatório do senador José Pimentel (PT-CE), a operação apoiará o ajuste estrutural das contas estaduais, para "incrementar o investimento público, especialmente em infraestrutura e na área de recursos hídricos".

Guerra fiscal

Também está na pauta da CAE nova regra que facilita a solução de impasses entre estados devido à "guerra fiscal", apresentada em substitutivo do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Ao invés de convalidar os incentivos, como era previsto no projeto de lei complementar (PLS 130/2014) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o substitutivo transfere para os próprios estados a tarefa de legalizar esses benefícios.

A comissão terá de decidir entre o substitutivo de Luiz Henrique e o voto em separado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pela rejeição do projeto. De acordo com Suplicy, a proposta visa apenas facilitar a convalidação ampla dos benefícios fiscais irregulares e a perpetuação da guerra fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)