Adiada votação da MP que altera comercialização de energia
Da Redação | 10/06/2014, 13h55
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 adiou para o dia 25 a votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A MP modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (10.848/04) e permite que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.
A última reunião da comissão foi suspensa após pedido de vista coletivo.
O relator sugere a aprovação da MP e de 22 das 54 emendas apresentadas. Entre elas, está a que garante aos consumidores do mercado livre acesso às cotas de energia gerada por hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783/13. Com a aprovação dessa lei, a energia das usinas, que antes fluía livremente para o mercado livre, foi destinada ao mercado regulado.
Depois de passar pela comissão, a MP 641 ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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