Aprovado na CCJ projeto que assegura condição digna nas dependências de empregados domésticos

Para evitar que sejam muito pequenos e sem ventilação o quarto e o banheiro destinados aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto para estabelecer que as dependências das edificações assegurem condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto. O projeto de lei do Senado (PLS 212/2008) modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O projeto foi apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF) e recebeu voto favorável, com emenda, da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na justificação, Cristovam observa que a falta de regulamentação sobre a questão tem levado à redução dos espaços habitacionais, tornando-os “inóspitos e até ofensivos à condição humana, especialmente em relação às dependências destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas”.

No texto original, o autor pretendia modificar a lei de modo a especificar a necessidade de requisitos mínimos para quarto e banheiro destinados a esses trabalhadores. Mas a relatora apresentou emenda ampliando a medida para todos os cômodos da edificação urbana, que devem seguir “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”.

Após a aprovação, o senador José Pimentel (PT-CE) destacou a justeza do projeto.

– Se observarmos o cômodo destinado à trabalhadora doméstica, é o pior espaço de um prédio, apartamento ou residência. Com o reconhecimento dos direitos aos trabalhadores domésticos [com a PEC das Domésticas], esse é mais um passo – comemorou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)