CRE aprova inclusão de estudantes estrangeiros no Prouni

Os estudantes estrangeiros poderão vir a ser qualificados para solicitar bolsas dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obteve nesta quinta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A proposta será enviada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tramitará em caráter terminativo.

O projeto foi aprovado com três emendas do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo o texto, a bolsa de estudo integral do Prouni poderá ser concedida a brasileiros e estrangeiros “residentes em situação regular”, não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Os estrangeiros em situação regular também poderão receber bolsas parciais, de 50% ou 25%, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse os três salários mínimos.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, posterior regulamento disporá sobre a concessão de bolsas a estrangeiros, assegurada prioridade aos estudantes provenientes de países africanos e latino-americanos.

Em seu voto favorável, Cristovam lembrou que durante décadas os Estados Unidos e diversos países da Europa ofereceram bolsas de estudo para jovens brasileiros. Esses programas, observou o senador, ajudaram a formar muitos jovens, que muitas vezes criaram laços de amizade nos países onde estudaram. Agora, em sua opinião, o Brasil já alcançou um nível de desenvolvimento que lhe permite oferecer o mesmo tipo de apoio a jovens da África e de outros países da América Latina.

— Os jovens estrangeiros residentes no Brasil já são brasileiros. E interessa a nós que eles sejam bem formados — disse Cristovam ao defender a aprovação do projeto, durante reunião da comissão presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Durante o debate, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou preocupação em garantir as bolsas a todos os brasileiros interessados, antes de alcançar os estrangeiros. O relator respondeu que está clara a prioridade a brasileiros e pediu ao governo para ampliar os recursos destinados ao Prouni. Ana Amélia disse que a população muitas vezes tem dificuldade em entender por que o governo cria programas que vão beneficiar “países amigos”. Por isso, ela concordou com a necessidade de se garantir atenção prioritária aos estudantes brasileiros.

Acordos

A comissão também aprovou dois projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais. O PDS 50/2014, que teve Cristovam como relator ad hoc, aprova Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado pelos governos do Brasil e da Turquia. O PDS 47/2014, cujo relator ad hoc foi Flexa, aprova o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Brasil e a Romênia.

Por recomendação do relator, Flexa Ribeiro, a comissão rejeitou o PLS 500/2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que autoriza o Poder Executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda à região amazônica e a firmar acordo com outros países da região para compartilhamento de custos e de utilização do satélite. Segundo o relator, o projeto é inconstitucional por autorizar outro Poder a praticar atos de sua competência.

A comissão aprovou ainda quatro requerimentos de realizações de audiências públicas. As audiências tratarão da proteção à inovação, de violações de regras do comércio internacional que prejudicam exportações brasileiras, da atuação de tropas brasileiras no Haiti e da atuação das Forças Armadas em questões relacionadas à segurança pública.

Ana Amélia concedeu vistas coletivas do PLS 26/2014, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros. O objetivo do projeto seria evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)