Estudo aponta necessidade de mais planejamento para política pública de telecomunicações

As políticas públicas de telecomunicações, como o telefone social e o Plano Nacional de Banda Larga, têm sido executadas sem o devido planejamento, o que compromete a efetividade e a eficiência dos gastos. A conclusão é do consultor legislativo do Senado Igor Vilas Boas de Freitas, no estudo Avaliação de Políticas Públicas de Telecomunicações, que defende a necessidade de pesquisas mais consistentes sobre o efeito dos projetos, o preço, a qualidade e o efetivo uso dos serviços oferecidos.

A análise começa com o programa de Acesso Individual de Classe Especial (AICE) — o telefone fixo social —, criado em 2012 para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiárias, por exemplo, do Bolsa Família. Ainda que o custo da assinatura básica seja limitado a 33% do valor da tarifa de uma linha residencial comum, a iniciativa não tem conseguido aumentar a penetração do telefone fixo, diz o consultor.

Mesmo que ninguém questione, “a priori, a escolha dos inscritos no Cadastro Único como beneficiários do AICE ou de outro tipo de subsídio que combata a exclusão digital entre famílias da baixa renda”, ele defende a importância de estudar o comportamento do consumidor e identificar como diferentes grupos — classificados pela renda, escolaridade, idade, sexo, região de domicílio, entre outras características — respondem ao serviço.

O Programa Nacional de Banda Larga, também analisado e que está sendo implantado por meio da Telebrás, tem exigido do governo investimentos maciços, que, para o consultor legislativo, “formam elevados passivos, sem que uma avaliação do retorno seja realizada adequadamente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)