CCJ ouvirá Rodrigo Janot sobre o novo Código Penal

Está prevista para a próxima terça-feira (27) a audiência em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debaterá com os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). A reunião começa às 9h.

A discussão da reforma do Código Penal começou com a apresentação de um anteprojeto por comissão de juristas instalada em 2011, por iniciativa do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo era atualizar o código de 1940, que sofreu apenas uma alteração substancial desde o início da sua vigência, na parte geral, em 1984.

O texto dos juristas sofreu mudanças ao ser analisado por uma comissão especial de senadores, na qual foi relatado por Pedro Taques (PDT-MT), e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas. Além disso, extingue o livramento condicional e classifica como crimes as práticas de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, conhecida como stalking, e a “intimidação vexatória”, o bullying.

O atual relator da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Partiu dele e de outros senadores o pedido de audiência com várias autoridades, inclusive Janot. De acordo com Vital do Rêgo, é necessário “ouvir alguns interlocutores, com o propósito de agregar valor ao debate e contribuir para que o parlamento possa oferecer ao Brasil uma reforma que de fato venha aprimorar o sistema penal”.

Esta é a segunda vez que a audiência com Janot é marcada. Ela estava inicialmente prevista para 12 de maio, mas foi cancelada e remarcada para o dia 27.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)