Mudanças sugeridas no Bolsa Família estão na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na próxima quarta-feira (21) projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que propõe mais seis meses para o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família em caso de alteração da renda que torne a família inelegível para o programa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que já foi retirado de pauta mais de uma vez, é polêmico por sugerir mudança no programa que tem a "autoria" disputada pro governo e oposição. Os governistas acusam o autor de propor aperfeiçoamentos que já estão contemplados no programa.

O projeto prevê que as condições de elegibilidade das famílias beneficiadas devem ser revistas a cada dois anos. Se for constatada mudança nessas condições – como um aumento da renda – nos seis meses que antecedem a revisão, a concessão do benefício estará assegurada por um período adicional de seis meses.

Para Aécio Neves, a condição volátil da parcela mais pobre da população no mercado de trabalho justifica a concessão do período adicional do benefício. Ele argumenta que um desempregado, muitas vezes, consegue um emprego, mas não o mantém por muito tempo. O período extra de recebimento traria maior segurança ao trabalhador até que ele estabilizasse sua situação no mercado.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concorda. Para ela, é preciso tomar cuidado para que o desligamento imediato do programa não acarrete o retorno das famílias à situação de pobreza. A senadora disse considerar que, na atual realidade brasileira, um emprego que altere a renda familiar não significa que a pessoa alcançará a "tão sonhada estabilidade financeira".

Alterações

A relatora acatou sugestões de mudanças no projeto. Uma das mudanças, segundo Lúcia Vânia, tem o objetivo de tornar o texto mais claro. O senador Humberto Costa (PT-PE) havia apresentado outro relatório, por meio de voto em separado, com a alegação de que o projeto poderia ser interpretado de maneira prejudicial aos beneficiários.

A alteração na redação do texto prevendo o benefício adicional por seis meses também foi sugerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Outra mudança aceita pela relatora e sugerida por Cristovam é a inclusão na lei da exigência de participação dos adultos em cursos profissionalizantes para que a família continue recebendo o benefício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)