Senado voltará a aplicar teto constitucional à remuneração dos servidores da Casa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (15) que já na folha de maio voltará a ser aplicado o teto constitucional à remuneração devida aos servidores da Casa. De acordo com a Constituição, nenhum servidor pode receber mais que o equivalente ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 29.462,25.

- Dei essa ordem à Diretoria-Geral, que a essa altura já deve estar ultimando as correções necessárias para que a folha de pagamento a ser gerada já venha extirpada de supersalários - disse Renan.

O Senado deixou de pagar valores acima do teto constitucional em outubro do ano passado. No entanto, em fevereiro, liminar do ministro do STF Marco Aurélio determinou a retomada dos pagamentos integrais, acolhendo o argumento de que os servidores afetados não tinham sido ouvidos antes do corte.

Renan relatou nesta quinta ter informado ao ministro o cumprimento pelo Senado da determinação de que fosse garantido o contraditório aos servidores.

- Muito embora eu julgasse desnecessário, por se tratar de mera implementação do mandamento constitucional, intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para defesa, apreciamos os argumentos e, finalmente, estamos prontos para desde já efetuar a limitação dos salários ao teto, conforme manda a Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)