Requião defende projeto sobre direito de resposta e menciona condenação de Boechat

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu à Câmara dos Deputados que coloque logo em votação seu projeto de lei com novas regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido ou caluniado por informações divulgados pelos veículos de comunicação. Pelo projeto (PLS 141/2011), o ofendido por matéria publicada pelos veículos de comunicação terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão.

Ele lembrou o famoso caso da Escola Base, em São Paulo, em que seis pessoas foram vítimas de uma espécie de julgamento popular a partir de informações erradas divulgadas pela imprensa. Requião salientou que nesta semana morreu um dos donos da escola infantil acusados pela imprensa de pedofilia, em 1996. As acusações não foram confirmadas no inquérito, mas a escola foi fechada e a vida dos acusados completamente destruídas, sem que houvesse o mesmo espaço na imprensa para os acusados se defenderem.

Processo

Roberto Requião afirmou ainda que esta semana o jornalista Ricardo Boechat, da Rede Bandeirantes, foi condenado a seis meses de prisão pela 1ª Vara Criminal de São Paulo por calúnia e difamação em processo movido por ele a partir de abril de 2011. A pena, disse o senador, foi convertida em prestação de serviço social, mas ele afirmou que, nesses casos, o melhor mesmo é obrigar os veículos de comunicação a garantirem aos ofendidos o direito de resposta, como prevê seu projeto.

- A juíza que prolatou a sentença tomou o cuidado de converter essa cana, essa prisão, merecida pelo Ricardo Boechat, em trabalho social. E eu quero louvar a juíza também por essa medida, porque, se conduzissem o Ricardo Boechat a uma penitenciária brasileira, seguramente ele sairia de lá pior do que entrou, porque lá existirão pessoas com comportamento pior do que o dele. Então, o trabalho social é o caminho, ele não vai ajudar na superlotação das nossas penitenciárias e vai prestar um serviço social - disse Requião, nesta quinta-feira (8), em Plenário.

O senador aproveitou para defender a aprovação de seu projeto sobre o direito de resposta.

- Essa história de censura da imprensa [em seu projeto] não tem pé nem cabeça. Mas a imprensa com a irresponsabilidade do Ricardo Boechat não pode difamar e caluniar pessoas de uma forma absolutamente impune. Fica o meu apelo aos deputados: vamos defender a imprensa, vamos combater a censura, estabelecendo a regulamentação do princípio constitucional do contraditório através da votação do meu projeto de lei de direito de resposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)