Suplicy pede entendimento sobre projeto que muda regras do ICMS

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou nesta quarta-feira (23) expectativa de que haja acordo político em torno do projeto que veda a exigência de substituição tributária do ICMS a empresas optantes do Simples Nacional. A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

Segundo Suplicy, o texto do PLS 323/2010, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), evoluiu para uma posição intermediária na qual a substituição tributária - que facilita a fiscalização do ICMS em vários setores - deixa de existir para grande número de mercadorias, ao mesmo tempo em que os estados preservam um núcleo de bens e serviços essenciais para manter sua arrecadação. No entanto, o senador salientou a preocupação dos estados com a possibilidade de redução de receita tributária e consequente dificuldade no financiamento de serviços públicos.

- Cabe a nós prestigiar o entendimento entre os que sentaram à mesa em busca de uma solução. O texto procura refletir o equilíbrio entre posições consagradas na nossa Constituição: o desenvolvimento da micro e pequena empresa e os empregos por ele gerado, bem como a responsabilidade da gestão fiscal dos estados e municípios - declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)