Quatro medidas provisórias trancam a pauta do Senado

Foram lidas nesta quarta-feira, no Plenário do Senado, quatro medidas provisórias. Todas elas já esgotaram o prazo de tramitação, de 45 dias e, por isso, trancam a pauta de votações. Entre as MPs está a que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a qualquer obra da administração pública.

Inicialmente, a MP 630/2013 estendia o uso do RDC apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A previsão de ampliação do uso do RDC se deu após a tramitação na comissão mista que a analisou. A MP tramita, agora, como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014.

O RDC simplifica regras de licitação. Criado para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o regime diferenciado já havia sido ampliado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, por exemplo.

A MP, que já tranca a pauta, tem até o dia 2 de julho para ser votada.

Outros temas

Também têm até 2 de julho para serem aprovadas as  Medidas Provisórias 631/2013 (PLV 3/2014) e 637/2013. A primeira simplifica o envio de dinheiro público a estados e municípios atingidos por desastres climáticos e foi editada após inundações ocorridas no final de 2013. A segunda abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos será destinada ao atendimento das populações vítimas de desastres naturais.

Já o PLV 4/2014, proveniente da MP 628/2013, autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão usados para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de investimentos governamentais. A MP, que já teve o prazo prorrogado, precisa ter votada até 8 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)