Política de incentivo ao agrotóxico natural em pauta na CRA

A política nacional de apoio ao agrotóxico natural deve ser votada nesta quinta-feira (24) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta tem o objetivo de incentivar o uso, no país, de defensivos agrícolas menos danosos ao meio ambiente.

De iniciativa da senadora Ana Rita (PT-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 679/2011 propõe o uso de defensivos naturais por serem menos tóxicos e terem baixo impacto ambiental, serem de rápida decomposição e não persistirem no meio ambiente. Quando aplicados em combinação com defensivos sintéticos, têm demonstrado melhor eficiência, melhores rendimentos e aumento da lucratividade da lavoura.

A ideia é estimular pesquisas, produção e uso dos defensivos não sintéticos e de origem natural no controle de pragas, como o uso da vespa do gênero Trichogramma spp no combate a lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.

Já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o projeto ganhou nas comissões alguns acréscimos como a adoção do termo "agrotóxicos e afins de baixa periculosidade” e o incentivo para que produtores rurais utilizem agrotóxicos de origem natural por meio de linhas de crédito com taxas de juros inferiores às concedidas para aquisição de agrotóxicos convencionais.

Na CRA, o relator da matéria, senador Ivo Cassol (PP-RO), deu voto favorável à sua aprovação, com emenda renumerando alguns incisos. Caso seja aprovado na forma do substitutivo votado na CCT com emenda do relator, o projeto ainda precisará passar por turno suplementar na comissão.

Trabalho rural

Na pauta da CRA está também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2013, que aumenta o valor da multa por descumprimento de normas reguladoras do trabalho rural. Pelo texto, o valor passa de R$ 380 para R$ 1.356 por empregado em situação irregular.

De acordo com o projeto, também de autoria da senadora Ana Rita, a multa teria valor aproximado de dois salários mínimos. Em sua justificativa, Ana Rita ressaltou que a multa foi fixada em 2001, pela Medida Provisória (MP) 2164-41/2001, quando o salário mínimo era de R$ 180, representando à época pouco mais de dois salários mínimos – valor que foi depreciado ao longo dos últimos 13 anos.

Na CRA, o relator, senador Cidinho Santos (PR-MT) foi favorável à proposta. O projeto será apreciado em caráter terminativo na comissão.

Produtores de cana e etanol

A CRA também deve apreciar projeto que garante subvenção econômica do governo federal aos produtores de cana-de-açúcar e etanol dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pela seca na safra 2011/2012. O benefício é hoje garantido apenas a produtores do Nordeste.

O texto do PLS 462/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), inclui os produtores mineiros e capixabas na Lei 12.865/2013. A lei garante aos produtores de cana-de-açúcar que tiveram prejuízos devido à seca, subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, até o limite de dez mil toneladas. São beneficiados apenas os produtores independentes, ou seja, não ligados a usinas. A ajuda financeira começou a ser feita em 2013 e vai se estender por 2014. O texto legal prevê ainda financiamento para renovação e implantação de canaviais.

Ao justificar o projeto, o senador Aécio Neves ponderou que municípios dos dois estados têm as mesmas vulnerabilidades ambientais daqueles localizados no semiárido e, por isso, devem também ser contemplados por políticas públicas governamentais destinadas ao Nordeste.

Em seu voto favorável à matéria, o relator, Benedito de Lira (PP-AL) disse acreditar que a proposta traz “justiça e equidade”, uma vez que não haveria razão para que os produtores de cana-de-açúcar mineiros e capixabas fossem excluídos do benefício. Aprovada na comissão, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada em decisão terminativa.

A reunião da CRA terá início às 8h30, no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)