Jayme Campos pede agilidade na aprovação da PEC da Defensoria Pública

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apelou aos colegas senadores nesta quarta-feira (23) para que aprovem em Plenário o mais rapidamente possível a Proposta de Emenda à Constituição 4/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as unidades jurisdicionais de defensores públicos. Em pronunciamento no Plenário, o senador destacou a importância desses profissionais na garantia do acesso à Justiça por parte dos cidadãos, principalmente dos mais carentes.

A PEC, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 16 e encaminhada para votação em Plenário em regime de urgência. O texto determina que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população.

Jayme Campos citou números do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou um déficit de mais de dez mil defensores para atender a demanda da população por orientação jurídica em todo o país. De acordo com o estudo, apenas 59% dos cargos de defensor público dos estados e do Distrito Federal estão providos e somente 38% dos cargos estão ocupados.

- A falta de defensores públicos sabota o acesso à justiça, que é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado – alertou o senador, lembrando que é dever do poder público viabilizar a prestação integral e gratuita de orientação jurídica àqueles cuja condição econômica impede de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)