CAS acolhe indicação de Simone Freire para a ANS

Por 17 votos a 1, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em reunião nesta quarta-feira (23) o nome da advogada Simone Sanches Freire para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), instituição que atua na regulação dos planos de saúde. Indicada pela Presidência da República, Simone é atualmente diretora-adjunta de gestão do órgão. A indicação segue agora para o Plenário em regime de urgência.

Durante a sabatina conduzida pelo presidente do colegiado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), Simone afirmou que a ANS vem continuadamente aperfeiçoando seus processos de trabalho, mas que um dos grandes desafios é justamente aprimorar as ações do órgão na área de fiscalização.

Planos de saúde

A demora para agendar consultas, segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) é hoje a maior queixa de usuários de planos de saúde. Resolução da ANS de dezembro de 2011 fixou prazo máximo para a marcação de consultas, exames e cirurgias. Para consultas básicas, como pediatria, ginecologia e obstetrícia, o prazo máximo é de sete dias, descontado o dia em que a marcação foi feita; para nutricionista, dez dias; e para outras especialidades, como endocrinologia, 14 dias. Segundo Cyro, esses prazos não vêm sendo respeitados.

– A estipulação do prazo máximo de atendimento foi uma vitória para os beneficiários. A reclamação do consumidor é o insumo das nossas ações. Todas as vezes que o consumidor relata que teve dificuldade no atendimento, nós procurarmos a operadora do plano de saúde e temos tido sucesso – ponderou a indicada.

Relação com prestadores de serviço

O senador Jayme Campos (DEM-MT) elogiou as qualificações da indicada e questionou quais as ações podem ser tomadas pela ANS para ajudar a melhorar as relações entre os planos de saúde e os prestadores de serviços.

– A agência trabalha deixando uma margem de negociação entre as pessoas. Estamos com um grupo trabalhando em um normativo que incentive boas práticas entre operadoras de plano de saúde e prestadores, para melhorar o atendimento na ponta – disse Simone.

Multas

Durante a reunião, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS) criticaram a inclusão na Medida Provisória 627/2013 de artigo que abranda a cobrança de multas impostas pela ANS às operadoras de plano de saúde.

– Quando a imprensa noticiou deu, a impressão que fomos aqui no Senado displicentes. Isso não pode acontecer mais. Votei por conta do compromisso de que a presidente Dilma disse que vetaria – sustentou Moka.

Currículo

A paulista Simone Freire é graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade São Francisco, de São Paulo. Também tem pós-graduação em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Especializou-se ainda em regulação de saúde suplementar, pela Fundação Getúlio Vargas.

Na ANS, Simone Freire iniciou suas atividades em maio de 2002. A princípio, em contrato temporário de nível superior, na corregedoria da autarquia. Em agosto de 2005, foi admitida no cargo efetivo de analista administrativo – especialidade Direito. Atuou na corregedoria até novembro de 2007, quando foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de especialista em regulação de saúde suplementar, também na área de Direito.

De novembro de 2007 a outubro de 2009, ela atuou como fiscal no núcleo regional de atendimento e fiscalização de São Paulo. Desde 2013 é diretora-adjunta de gestão da ANS.

Projetos

A segunda parte da reunião desta quarta, que seria destinada à análise de projetos, não foi realizada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)