Alvaro Dias: demora do STF facilita estratégia do governo de protelar CPI da Petrobras

A demora da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em julgar o mandado de segurança que pede a imediata criação da CPI da Petrobras contribui para a estratégia do governo de protelar o assunto, segundo avaliou nesta quarta-feira (23) o senador Alvaro Dias (PSDB-SP), primeiro signatário do pedido de CPI.

O pedido liminar está no gabinete de Rosa Weber há 15 dias.

–  O governo adotou estratégia de embaralhar as cartas porque não deseja nem a CPI ampliada, nem CPI alguma. O governo está trabalhando exatamente para impedir a instalação de qualquer CPI.

Para o senador, é inevitável pensar que “o jogo estratégico de ganhar tempo” tornará curto o prazo para investigação, ainda mais considerando “a natural obstrução que o governo faz porque tem maioria esmagadora”.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) minimiza a demora da ministra para decidir sobre a criação da CPI.

- Nós não estamos trabalhando com o tempo, porque o tempo do Congresso é diferente do tempo da Justiça. Nesse momento não é um debate do governo, mas do Congresso, que recorreu ao Supremo para tomar uma decisão [sobre a obrigatoriedade de o Senado instalar uma CPI exclusiva da Petrobras ou a possibilidade de ampliar seus temas, como quer o governo].

Viana recomenda calma e é cauteloso acerca de especulações sobre a decisão de Rosa Weber, que foi indicada ao cargo pela presidente Dilma Rousseff  em 2011. Mas admitiu haver dois caminhos caso a decisão da ministra seja pela instalação da CPI exclusiva da Petrobras: um recurso à liminar para levar a decisão ao Plenário do STF, ou a votação, pelo Plenário do Senado, do parecer da CCJ que recomenda a CPI ampla.

Histórico

No dia 8 de abril dez senadores deixaram o Congresso rumo ao Supremo Tribunal Federal. Em mãos, tinham um mandado de segurança que foi impetrado contra a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros, de ampliar os fatos a serem investigados pela CPI da Petrobras. Originalmente, eles eram: irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); as condições de segurança das plataformas lançadas ao mar pela Petrobras; pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e superfaturamento na construção de refinarias.

O governo quis acrescentar investigação sobre contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ao Porto de Suape, em Pernambuco, além de contratos na área de tecnologia da informação. Para a oposição, havia o interesse de enfraquecer as buscas sobre má gestão na Petrobras.

Em caráter liminar, o grupo de senadores da oposição pedia que a CPI da Petrobras com quatro fatos determinados fosse imediatamente instalada e indicados seus membros, uma vez que os pré-requisitos constitucionais para sua criação haviam sido atendidos. Duas semanas se passaram e ainda não houve resposta ao pedido.

Nesse meio tempo, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou um novo mandado de segurança. O pedido, que tem o respaldo do governo, é pela extinção da CPI da Petrobras porque os fatos determinados alegados pela oposição não teriam conexão entre si. Rosa Weber também precisa dar resposta a esse pedido liminar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)