Projeto dificulta perdão ou renegociação de dívidas de outros países com o Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Resolução (PRS) 43/2013, que dificulta a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil. De acordo com o projeto, os pedidos de autorização de renegociação de dívidas externas das quais o Brasil é credor, submetidos pelo governo ao Senado, devem ser acompanhados de informações de risco político.

O projeto foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) depois da polêmica a respeito de acordos de perdão de dívidas de países africanos, assinados pelo governo brasileiro e encaminhados ao Senado.

O texto prevê, como pré-requisitos para análise dos pedidos, o encaminhamento de avaliações internacionais disponíveis sobre a qualidade da democracia e da governança do país tomador. O governo brasileiro deverá fazer sua análise "com especial ênfase na avaliação de risco de que as vantagens concedidas na renegociação ou rolagem de dívida sejam aplicadas em finalidades diversas das de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza no país beneficiário”.

Essa exigência foi incluída no projeto depois que vários senadores denunciaram que alguns acordos de perdão de dívidas já beneficiaram ditadores e governantes envolvidos em denúncias de enriquecimento ilícito.

O projeto de Taques dá ao Executivo a prerrogativa de solicitar, na mensagem que encaminhar o pedido de autorização da operação, sigilo nas suas avaliações sobre a governança do país estrangeiro. O sigilo, no entanto, poderá ser quebrado por decisão do Plenário da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)