Projeção do governo para inflação e PIB na LDO 2015 é mais otimista que a do mercado

O cenário econômico traçado pelo governo ao elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 é mais otimista do que o predominante no mercado, segundo informativo conjunto elaborado pelas consultorias do Senado e da Câmara.

O PLDO 2015 prevê para 2015, por exemplo, uma inflação de 5% calculada pelo IPCA e de 5,5% pelo IGP-DI. Os parâmetros do Relatório Focus, feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central, são de 6,12% e 6,05%, respectivamente. A diferença também se dá em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. O governo acredita numa elevação de 3% da soma das riquezas produzidas pelo país; o o Relatório Focus, por sua vez, aponta previsão bem mais modesta: 2%.

- O Executivo pode refazer essas projeções. Geralmente ele o faz quando envia ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária no segundo semestre - explica consultor do Senado José de Ribamar da Silva.

O informativo conjunto das consultorias do Legislativo é uma análise abreviada dos principais pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo Poder Executivo na semana passada. Em breve, os consultores divulgarão uma nota técnica, com análise mais aprofundada da proposta.

Omissão

O estudo lembra que o PLDO 2015 novamente não trouxe o anexo de metas e prioridades, em que são especificadas as programações e respectivas metas físicas consideradas prioritárias. Apenas define como prioridade as ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), mas sem especificar quais programações os constituem. "A ausência não impede o Congresso Nacional, no entanto, de elaborar tal anexo e estabelecer o conjunto de prioridades. Aliás, essa tem sido a praxe nos últimos três exercícios, mas o anexo acaba vetado”, observa o estudo.

Orçamento impositivo

O informativo ressalta ainda que a proposta chegou ao Legislativo sem regras para execução obrigatória de emendas parlamentares. Caberá, portanto, ao Congresso a decisão de tratar da matéria. “A obrigatoriedade da execução de programações decorrentes das emendas individuais está sendo discutida, na Câmara dos Deputados, por meio da PEC nº 358-A, de 2013, a qual, se aprovada, permitirá à LDO tratar do assunto apenas de forma suplementar”, diz o estudo da consultoria.

A PEC 358 obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas necessariamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. É elaborada todos os anos pelo chefe do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)