Indicados para vaga de ministro do TCU serão sabatinados nesta quarta

Os três indicados por lideranças partidárias do Senado que disputarão o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) serão sabatinados na manhã desta quarta-feira (23), a partir das 9h30, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O primeiro a ser sabatinado será o consultor legislativo Bruno Dantas. Em seguida, às 10h30, ocorrerá a sabatina do auditor do TCU Sérgio da Silva Mendes e, às 11h30, será a vez do consultor de Orçamento Fernando Moutinho.

Depois, os senadores decidirão, em votação secreta, se cada um dos candidatos reúne os requisitos constitucionais para ocupar o cargo. A partir dos pareceres, caberá ao Plenário escolher o indicado, o que pode ocorrer ainda na quarta-feira. Quem tiver mais votos favoráveis será o novo integrante do TCU, no lugar do ministro Valmir Campelo, recentemente aposentado.

Todos os três tiveram suas indicações relatadas favoravelmente na CAE nesta terça-feira (22). O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) considerou adequada aos requisitos legais a indicação de Brunos Dantas (PDS 54/2014). No mesmo sentido relataram os senadores Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) as indicações de Sérgio da Silva Mendes (PDS 55/2014) e de Fernando Moutinho (PDS 51/2014), respectivamente.

A reunião da CAE foi coordenada por seu vice-presidente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O relatório de Antonio Carlos Rodrigues foi lido pelo relator ad hoc Eduardo Suplicy (PT-SP).

O consultor legislativo Bruno Dantas foi indicado pelos líderes do PMDB, da maioria e do governo no lugar do senador Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da disputa após sofrer resistência à sua indicação. O auditor Sérgio Mendes foi indicado pelo líder do SDD, senador Vicentinho Alves (TO). O consultor de Orçamento Fernando Moutinho é a aposta dos partidos de oposição para a vaga. Ele foi indicado pelos líderes do PSDB, DEM, PSOL, PSB e PDT.

Bruno Dantas ocupou o cargo de consultor-geral legislativo do Senado entre abril de 2007 e julho de 2011. Consultor legislativo da área de Direito Civil e Processo Civil do Senado desde 2003, Bruno é graduado em Direito, com especialização em Direito Civil e mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Ele já foi representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também é professor universitário.

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt é consultor de Orçamento do Senado desde 2006. Antes disso, de 1995 a 2006, foi auditor do TCU. Mestre em Auditoria, é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). É bacharel em Ciências Econômicas com especializações em Auditoria e Ciência Política. Já trabalhou no Banco do Brasil e é autor de mais de 30 publicações técnicas e acadêmicas.

Sérgio da Silva Mendes tem mais de 20 anos de carreira no TCU, onde já exerceu atividades de auditor, diretor, consultor jurídico e assessor. É graduado e mestre em Direito, bacharel em Administração, doutor em Filosofia. É professor de duas instituições de ensino superior em Brasília. Já trabalhou também na Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência, Banco do Brasil, governo de Sergipe, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Supremo Tribunal Federal. É especialista em Contas Públicas e Políticas Públicas.

TCU

Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o TCU tem sede em Brasília (DF) e é composto por nove ministros. Cabe ao tribunal ajudar o Congresso na tarefa constitucional de fiscalização do governo federal, principalmente no julgamento das prestações de contas anuais do governo.

Para integrar o TCU, o cidadão brasileiro tem de ter entre 35 e 65 anos; “idoneidade moral e reputação ilibada”; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija tais conhecimentos.

Três dos ministros são indicados pela Presidência da República, com aprovação do Senado, sendo dois entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio TCU. Os outros seis são escolhidos pelo Congresso Nacional, três pela Câmara e três pelo Senado.

Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive a vitaliciedade do cargo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)