Avança projeto que torna obrigatória coleta de água da chuva

Iara Guimarães Altafin | 16/04/2014, 12h15

Pode tornar-se obrigatória a instalação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas e pisos em novas edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas. A regra está contida Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

O texto reduz pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva.

Além dessa redução de tarifa, o projeto determina a criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga. Tudo isso visando acabar com o desperdício de água potável.

O autor do projeto, senador João Durval (PDT-BA), quer ampliar as políticas públicas que incentivem a racionalização do uso da água e a conscientização da população para a importância do recurso. Ele observa que, além de mais racional, o uso de águas pluviais para lavar piso e irrigar jardins também reduz o fluxo da drenagem em situações de chuvas intensas.

Ao elogiar a proposta, a relatora do projeto na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que a falta de água é um problema enfrentado pela população de muitos municípios brasileiros.

– Temos testemunhado em muitas cidades situações dramáticas de escassez de água, que resultam em rodízios e racionamento. Todo esforço possível de combate ao desperdício deve ser adotado, inclusive tendo em vista o alto custo de obtenção de água em mananciais cada vez mais distantes – observou Lúcia Vânia.

A relatora rejeitou emendas apresentadas pela senadora Ana Rita (PT-ES). Ela sugeriu modificações ao texto para evitar violação da autonomia municipal, mas Lúcia Vânia considerou que o texto não violava essa autonomia. A relatora observou ainda que as emendas propostas, caso aprovadas, “resultariam em um texto legal muito genérico, que poderia ser facilmente desrespeitado pelos entes locais, sem maiores consequências jurídicas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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