Com leitura de requerimentos, Congresso deve repetir impasse em relação à CPI da Petrobras

Foram lidas na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (15) os requerimentos de criação de duas CPIs mistas para investigar a Petrobras. Os requerimentos devem repetir o impasse em andamento no Senado: a oposição quer que a CPI apure apenas denúncias envolvendo a Petrobras, enquanto o governo pede uma CPI ampla, que trate também de contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e de obras no Porto de Suape, em Pernambuco.

Ao todo 30 senadores e 256 deputados assinaram o requerimento para criação da CPI mista da oposição, que pretende investigar exclusivamente quatro temas relacionados à Petrobras: a compra da refinaria de Pasadena (EUA), denúncias de propina para obtenção de contratos com a estatal, procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias.

A CPI ampliada, do governo, teve o apoio de 32 senadores e 209 deputados. A oposição argumenta que o governo pode investigar denúncias contra outros governos e empresas, mas que querer inclui-las na CPI da Petrobras é uma manobra para tumultuar o processo e obstruir a investigação. A base do governo, por sua vez, aponta interesses político-eleitorais na posição dos parlamentares de oposição.

No Senado, o entendimento da Mesa, confirmado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de que, com os dois requerimentos, prevalece a CPI mais ampla. No entanto, a decisão final, que cabe ao Plenário, ainda não foi tomada.

Além disso, o destino da CPI pode ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que tanto a oposição quanto o PT impetraram mandados de segurança. A relatora das ações, ministra Rosa Weber, adiantou nesta terça-feira que deve se manifestar sobre o assunto na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)