CCJ decide nesta quarta se CPI da Petrobras poderá investigar outras empresas e contratos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conclui nesta quarta-feira (9) votação sobre a possibilidade ou não de a CPI da Petrobras investigar também denúncias envolvendo os metrôs de São Paulo e o Porto de Suape (PE), entre outros assuntos. O exame da questão foi suspenso na tarde desta terça devido ao início da ordem do dia no Plenário do Senado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, apoiou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito ampla, que investigue não só a Petrobras, mas também contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e a participação da empresa pública pernambucana Suape – Complexo Industrial Portuário na construção da refinaria Abreu e Lima.

A CCJ foi consultada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que na semana passada anunciou entendimento da Mesa de que seria possível uma única CPI com investigação ampla. O impasse surgiu depois que, lido o requerimento da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, a base do governo apresentou um novo requerimento de CPI com mais fatos a serem apurados.

Embora tenha o respaldo de mais de um terço dos senadores, o requerimento que amplia a investigação da CPI é classificada como "manobra" pela oposição, que insiste numa investigação com foco no prejuízo gerado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, pela Petrobras, além de outras denúncias relacionadas à empresa.

Relatório

Em 13 páginas de relatório, Jucá acata o pedido de CPI ampla, excluindo apenas o item que previa a investigação de contratos de tecnologia da informação firmados por estados e municípios com recursos da União. Para Jucá, o fato determinado não ficou bem discriminado nessa parte.

O voto do senador baseia-se em jurisprudência do STF e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952), que determina que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".

– É clara a possibilidade de que uma só CPI trate sobre diversos fatos. Como se percebe, o fato determinado exigido pela CF pode ser uno ou múltiplo, singular ou complexo, desde que se possa precisar o objeto da investigação – alegou Jucá.

O senador defendeu uma única investigação para que haja mais eficiência e economia processual. Para ele, “a admissão de CPI com objeto genérico seria um desperdício de forças, especialmente porque dificilmente atingiria resultados concretos”.

Para o relator, a investigação da refinaria em Pernambuco mostra-se intimamente conexa com os quatro objetivos iniciais propostos pela oposição para a CPI: a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos na Petrobras; denúncia de que as plataformas da empresa estariam sendo lançadas ao mar sem componentes essenciais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Por fim, o relator sugeriu uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do acréscimo de fatos determinados, sem que da resposta dependa o andamento da CPI no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)