Senadores conseguem mais R$ 100 milhões para sanidade animal e vegetal

Negociação conduzida por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) resultará em aporte adicional de R$ 100 milhões para a sanidade animal e vegetal. Os entendimentos começaram no dia 11, quando o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), colocou em votação projeto (PLS 591/2011) que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para a atividade.

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Russo, tinha relatório contrário do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE). Ele alegou a existência de uma série de vinculações de recursos para rejeitar o que considerou mais um engessamento do Orçamento da União. De acordo com o parlamentar, quase 90% dos recursos são vinculados, restando ao Executivo a gestão discricionária de pouco mais de 10% das verbas.

O relatório de Pimentel gerou reação de vários senadores, como Waldemir Moka (PMDB-MS), Blairo Maggi (PR-MT), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Kátia Abreu (PMDB-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na reunião da CAE do dia 18, o projeto voltou à pauta, mas foi retirado a pedido de Pimentel, que anunciou "a construção de um acordo" envolvendo o aporte adicional de R$ 100 milhões, este ano, para a sanidade animal e vegetal.

Para fazer isso, conforme o líder do governo, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei remanejando recursos de outros setores para a sanidade animal e vegetal. O acordo, segundo Pimentel, envolve mais dois pontos: a manutenção do veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO) e a não alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - a mudança era prevista no projeto de Russo.

Agora, os parlamentares estão esperando que o governo cumpra sua parte no entendimento, enviando o projeto ao Congresso Nacional. Enquanto isso, o exame do PLS 591/2011 fica suspenso na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)