Comissão de Segurança Pública pode ter prazo maior para concluir trabalhos

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial temporária responsável por analisar matérias em tramitação sobre segurança pública quer mais prazo para os trabalhos. A data prevista para a conclusão do parecer sobre 44 propostas é até 9 de fevereiro. A comissão tinha inicialmente três meses.

O financiamento e a unificação das polícias civil e militar; o controle rígido das armas; a atenção ao cidadão e à vítima; a vigilância privada; e a Defesa Civil foram temas debatidos em 11 audiências públicas que reuniram autoridades e especialistas na área.

- Primeiro nós temos que prorrogar os trabalhos, aí as sub-relatorias terão esse espaço para apresentar [suas conclusões]. Aí eu vou trabalhar cada ponto desses. Vamos pensar também na possibilidade de outras audiências públicas, porque nós temos vários pedidos - explicou Taques.

Corporativismo

As primeiras conclusões do relator são de que a segurança pública no Brasil "vai muito mal" como revelam os dados alarmantes de 52 mil homicídios e 50 mil estupros em média por ano. E para o senador, segurança não é só sinônimo de polícia.

- É criar condições para que o cidadão não cometa o crime, para que a criança e o adolescente não entrem no mundo da droga. Para isso, temos que tratar da questão das cidades, da urbanização dos espaços públicos, fazendo com que as várias áreas possam contribuir - disse.

Pedro Taques, que é professor de Direito Constitucional e foi procurador do Ministério Público Federal, criticou o corporativismo, a desconfiança que divide os vários órgãos que cuidam da segurança pública e também as desavenças internas entre personagens como o agente, o escrivão e o delegado.

- Nós precisamos primeiro separar as questões corporativas, que são legítimas, mas devem ficar no seu espaço próprio e pensar num novo modelo de segurança.

Greve de policiais

O senador ainda criticou a "operação tartaruga" dos policiais militares do Distrito Federal, que, desde outubro de 2013, é realizada para pressionar o governo a conceder reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios aos servidores em atividade ou na reserva. No último fim de semana a capital federal registrou 13 homicídios.

- Nós temos que diferenciar segurança pública de baderna. Polícia não pode fazer greve, não pode fazer operações como esta. Eles merecem também as penas da lei - afirmou Taques.

O parlamentar apontou finalmente o "jogo de empurra" entre a União, os estados e municípios para definir de quem é a atribuição de garantir segurança para a população.

- A segurança pública é um direito fundamental do cidadão, é um direito social. Eu espero que na comissão nós possamos fazer um trabalho que mude o sistema de segurança pública no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)