CDH tenta votar projeto que criminaliza a homofobia
Da Redação | 11/12/2013, 10h20
Após quase dois anos parado, o projeto que criminaliza a homofobia e o preconceito e discriminação a idosos e pessoas com deficiência volta à pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na tentativa de tirar do foco o debate apenas sobre a homofobia, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou substitutivo ao PLC 122/2006 que altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Na nova redação, Paim alterou a ementa da lei que passa a punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Se aprovada na CDH, a matéria ainda passa pela análise da CCJ antes de seguir para o votação em Plenário.
A aprovação da proposta enfrenta resistências, principalmente das lideranças das igrejas evangélicas, que acreditam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ser enquadrados em penas que variam de um a cinco anos de reclusão. Com o novo texto, o senador Paulo Paim acredita ter conseguido acomodar os interesses dos diversos grupos envolvidos.
Nesse momento, Paim faz a leitura do relatório apresentado ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006).
Antes, houve uma discussão regimental sobre a necessidade de leitura ou não da ata da reunião anterior da CDH.
A reunião é realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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