CCJ conclui sabatina e adia votação do projeto de arbitragem

Foi encerrada há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a aprovação, por unanimidade, da recondução de Haman Tabosa de Moraes e Córdova ao cargo de defensor público-geral da União.

Foi adiada para a próxima reunião o outro item previsto na pauta, a votação de projeto proposto pela comissão especial de juristas que discutiu a arbitragem. Assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto regula o instituto da arbitragem como alternativa à solução de conflitos (PLS 406/2013).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)